A Administração Municipal de Tijucas, através do Conselho Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, realizará no dia 13 de julho a Conferência Municipal de Saúde de Tijucas, no Anfiteatro Leda Regina de Souza.
A Conferência tem o objetivo de analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, e elaborar Relatório Final, com base em Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, nos prazos previstos.
Este ano é ano de Conferências de Saúde, e devem ser realizadas Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais, que tem como Tema Principal: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.
Os Municípios devem realizar suas Conferências de 09 de abril a 15 de julho de 2015; A Etapa Estadual acontece dias 23, 24 e 25 de setembro de 2015; e a Nacional acontece de 01 a 04 de dezembro de 2015.
Objetivos específicos da Conferência Municipal de Saúde:
I – reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
II – mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito à saúde e em defesa do SUS;
III – fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde;
IV – avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA, e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 25 anos do SUS; e
V – aprofundar o debate sobre as reformas necessárias à democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.
A Conferência de Saúde é o local onde o povo manifesta, orienta e decide os rumos da saúde em cada esfera. Visa à formulação de diretrizes para a construção de políticas públicas de saúde que deverão compor o plano municipal de saúde e o plano pluri-anual (PPA), portanto é neste momento que todos devem se mobilizar para a sua realização.
A Conferência Municipal de Saúde de Tijucas, que acontecerá no dia 13 de Julho de 2015 no Anfiteatro Leda Regina, terá início às 13h30, com término previsto para as 17h30, e terá como palestrante Terezinha Niehues, assessora para assuntos da saúde da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis.
A participação da população, bem como a eleição dos delegados que irão representar Tijucas na etapa Estadual, tem uma importância muito grande na garantia de um espaço democrático de construção da política de Saúde para o nosso Município.
