Em virtude do grande número de reclamações registradas nesta quarta-feira (23) com relação ao aumento considerável no preço dos combustíveis em Tijucas, o Procon Municipal emitiu um ofício aos proprietários de postos de combustíveis da cidade pedindo esclarecimento formal quanto aos preços praticados.
De acordo com a coordenadora do Procon de Tijucas, Morgana Fernandes Cipriani Peixoto, as empresas têm dez dias para prestar os esclarecimentos. No documento, o Procon ressalta aos estabelecimentos que por ventura tenham praticado preços abusivos, o inciso X do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) que afirma:
“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)”.
O Procon se mantém atento à situação e segue em atendimento aos consumidores que por algum motivo se sintam lesados. O Procon de Tijucas funciona no piso superior do Terminal Rodoviário Miguel Vieira de Brito e tem atendimento ao público das 13h30 às 17h30.
