Os brasileiros que possuem valores esquecidos em contas bancárias têm um prazo de 30 dias, a contar da publicação da lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, para retirar esses valores. O Banco Central informou que mais de 44 milhões de pessoas ainda têm dinheiro disponível no Sistema Valores a Receber (SVR).
Se os valores não forem resgatados dentro desse período, poderão ser confiscados pela União para compensar desonerações em setores econômicos. No entanto, a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece um prazo adicional de seis meses para que o cidadão conteste o confisco e solicite judicialmente a devolução dos depósitos.
O Banco Central revelou que há mais de R$ 8,5 bilhões disponíveis para devolução, enquanto já foram resgatados cerca de R$ 7,7 bilhões. A maioria das pessoas físicas tem valores pequenos para recuperar, distribuídos da seguinte forma:
32.913.730 pessoas físicas têm entre R$ 0 e R$ 10;
13.226.589 pessoas físicas têm entre R$ 10,01 e R$ 100;
5.136.716 pessoas físicas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000;
931.874 pessoas físicas têm mais de R$ 1.000,01.
Entre os 1,78% que têm valores superiores a R$ 1.000, destacam-se quatro resgates milionários:
R$ 3,3 milhões (Pessoa Jurídica);
R$ 2,8 milhões (Pessoa Física);
R$ 1,9 milhões (Pessoa Jurídica);
R$ 1,6 milhões (Pessoa Física).
Como Resgatar o Dinheiro Esquecido
Para verificar e solicitar a devolução dos valores, acesse o site oficial do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br. Siga os passos abaixo:
1. Clique em “Consulte valores a receber”;
2. Preencha os campos com seus dados pessoais;
3. Clique em “Consultar” para visualizar se há valores disponíveis;
4. Caso haja valores a receber, clique em “Acessar o SVR” e faça login com sua conta gov.br de nível prata ou ouro;
5. Atenção à data agendada pelo sistema para o saque, que será determinada conforme a sua data de nascimento ou, no caso de empresas, a data de criação da companhia;
6. Na data agendada, retorne ao site e, utilizando seu login gov.br, consulte o valor disponível para saque e solicite a transferência.
Governo Lula Desmente Rumores de Confisco
O governo federal desmentiu, em nota divulgada na última sexta-feira (13), a informação de que o dinheiro esquecido nas contas bancárias dos brasileiros seria confiscado. O comunicado esclarece que o acesso e o resgate dos valores são possíveis até mesmo para familiares de pessoas falecidas.
O posicionamento do governo surgiu após a aprovação de uma proposta pelo Congresso Nacional para reintroduzir gradualmente a oneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e municípios, o que gerou especulações de que os valores esquecidos seriam destinados aos cofres públicos.
