Cerca de 193.959 eleitores em Santa Catarina têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não realizar o procedimento poderá ter o título de eleitor cancelado, o que impede o cidadão de acessar uma série de serviços públicos, como obter passaporte, carteira de identidade, participar de concursos públicos e renovar matrículas em instituições públicas.
Quem está irregular?
Considera-se irregular o eleitor que não votou, não justificou sua ausência e não pagou as multas referentes às três últimas eleições — incluindo os turnos de cada pleito e as eleições suplementares. A lista dos títulos eleitorais que podem ser cancelados está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (www.tre-sc.jus.br). Para verificar, basta acessar o menu “Autoatendimento Eleitoral > Título Eleitoral > Descubra se você tem biometria coletada”.
Como regularizar o título eleitoral?
Para se regularizar, o eleitor deve acessar o Autoatendimento Eleitoral no site da Justiça Eleitoral catarinense ou utilizar o aplicativo e-Título. Caso possua débitos, o pagamento pode ser realizado por boleto, Pix ou cartão. O registro de quitação ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento.
Quem preferir pode agendar atendimento no cartório eleitoral. Para isso, deve apresentar:
- Documento oficial com foto (obrigatório);
- Título eleitoral ou e-Título;
- Comprovantes de votação e justificativas eleitorais, se houver;
- Comprovante de dispensa de recolhimento ou os comprovantes de pagamento das multas.
E se eu não puder pagar?
O eleitor que não tiver condições financeiras para quitar as multas pode solicitar ao juiz eleitoral a dispensa do pagamento, mediante justificativa.
Quais os riscos de não regularizar o título?
Manter o título de eleitor em situação regular é essencial para garantir o acesso a diversos serviços. Quem não estiver com o documento regular estará impedido de:
- Participar de concursos públicos;
- Receber salário em emprego público;
- Concorrer em licitações e processos públicos;
- Obter passaporte e carteira de identidade;
- Renovar matrícula em instituições públicas de ensino.
Perfil dos eleitores em débito
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 199.320 eleitores estavam em débito até esta segunda-feira (12), mas 4.080 já regularizaram a situação, restando 193.959 ainda irregulares. A maioria desses eleitores são homens, com destaque para a faixa etária de 25 a 29 anos.
Para mais informações, o eleitor pode entrar em contato com o Disque-Eleitor pelo número 0800-647-3888, que funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
