Diante do agravamento da superlotação no sistema prisional de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) tomou uma decisão inédita para reavaliar a destinação e a aplicação dos recursos públicos voltados à área penitenciária. A medida foi anunciada em julho de 2025 após auditorias apontarem a persistência de condições precárias em unidades prisionais e a falta de eficácia nas ações de ampliação da estrutura carcerária.
Segundo o TCE, a decisão inclui a suspensão temporária de repasses para obras e contratos considerados ineficazes, além da exigência de planos detalhados por parte do governo estadual para justificar novos investimentos. O objetivo é garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, priorizando a construção de vagas, a reestruturação de unidades superlotadas e a adoção de medidas alternativas à prisão, como monitoramento eletrônico e programas de reintegração.
Relatórios técnicos mostram que a taxa de ocupação nas penitenciárias catarinenses já ultrapassa os 180% da capacidade, o que representa risco à segurança e à dignidade dos detentos, além de pressionar o sistema judicial e as forças de segurança. A decisão do TCE também prevê o acompanhamento contínuo das ações do Estado e a criação de indicadores para medir o impacto dos investimentos na melhoria das condições prisionais.
O governo de Santa Catarina informou que irá revisar os projetos em andamento e trabalhar em conjunto com o tribunal para garantir conformidade com as novas exigências. Especialistas em direito penal e direitos humanos consideram a medida um passo importante para enfrentar o colapso do sistema carcerário no estado.
