Em Santa Catarina, menos de 30% dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aderiram ao acordo para ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. Os descontos, vinculados a associações e entidades de classe, foram alvo de uma série de denúncias nos últimos anos, o que levou o governo federal a intervir com uma proposta de reembolso.
O acordo prevê que os valores pagos sem autorização formal dos beneficiários sejam devolvidos em parcelas ou por meio de abatimento em futuras mensalidades. A adesão, no entanto, tem sido considerada baixa pelas autoridades. Segundo dados do próprio INSS, menos de um terço dos segurados catarinenses com direito ao ressarcimento efetivaram a adesão dentro do prazo estipulado.
Entre os motivos para a baixa procura estão a falta de informação, o receio de complicações no recebimento do benefício e dúvidas sobre a veracidade do processo. Especialistas também apontam falhas na comunicação do governo e dificuldades no acesso aos canais digitais como barreiras importantes para a adesão.
O INSS reforça que os beneficiários que identificarem descontos não autorizados devem buscar o serviço “Extrato de Pagamento” no aplicativo ou site “Meu INSS”, onde é possível verificar os valores descontados e registrar a solicitação de revisão.
O prazo para adesão ao acordo varia conforme o tipo de desconto e a instituição envolvida. A recomendação é que os segurados busquem orientação o quanto antes, especialmente por meio de canais oficiais, como a Central 135 ou o atendimento presencial em agências do INSS.
A medida faz parte de um esforço mais amplo do governo federal para combater abusos e garantir mais transparência na gestão dos benefícios previdenciários.
