O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) aplicada a turistas que visitam a cidade de Bombinhas, no litoral de Santa Catarina. A decisão foi tomada pela Segunda Turma da Corte, que rejeitou um recurso apresentado por deputados estaduais e confirmou a validade da taxa cobrada pela prefeitura.
Com a decisão, o município continua autorizado a cobrar valores de visitantes que entram na cidade, principalmente durante períodos de maior movimento turístico. Dependendo do tipo de veículo utilizado para acessar o destino, a cobrança pode chegar a cerca de R$ 200.
A taxa existe desde 2014 e começou a ser aplicada em 2015. O objetivo da medida é ajudar a financiar ações de preservação ambiental e a manutenção da infraestrutura da cidade, que recebe grande número de visitantes ao longo do ano. Entre as iniciativas financiadas estão limpeza urbana, monitoramento ambiental, preservação de áreas naturais e melhorias nos serviços públicos.
A discussão judicial teve início após parlamentares questionarem a cobrança com base em uma alteração feita na Constituição de Santa Catarina em 2020, que proibiu a criação de pedágios municipais. Eles argumentavam que a taxa funcionaria como um pedágio para entrar na cidade.
O caso chegou ao STF após decisões anteriores da Justiça catarinense considerarem a cobrança legal. No Supremo, o relator do processo, ministro Luiz Fux, entendeu que o recurso apresentado discutia a constitucionalidade de uma lei municipal com base na Constituição estadual, e não na Constituição Federal. Por isso, o tribunal decidiu que não caberia ao STF reavaliar o mérito da questão.
Com a decisão unânime dos ministros, foi mantido o entendimento das instâncias anteriores e a taxa segue válida. Na prática, a medida encerra mais um capítulo da disputa judicial que se arrasta há cerca de uma década desde a criação da cobrança ambiental no município.
A cobrança é aplicada a veículos que entram em Bombinhas, com valores que variam conforme a categoria. Motocicletas pagam taxas menores, enquanto ônibus turísticos estão entre os veículos que pagam os valores mais altos.
Bombinhas é um dos destinos turísticos mais procurados do litoral catarinense e recebe milhões de visitantes todos os anos, número que chega a multiplicar várias vezes a população fixa da cidade durante a alta temporada.
