Santa Catarina já registrou mais de 10 mil multas por uso e porte de drogas em locais públicos. O balanço reflete a aplicação da lei estadual que prevê sanções administrativas e financeiras para quem for flagrado com entorpecentes em espaços de uso coletivo.
A legislação foi sancionada em julho de 2024 e passou a ser regulamentada em abril de 2025. A norma estabelece a cobrança de multa pelo porte e consumo de entorpecentes em ambientes públicos no Estado.
A medida vale para locais como ruas, praças, parques, praias e demais espaços públicos. O objetivo é coibir o consumo de drogas em áreas de circulação coletiva e reforçar a atuação das forças de segurança em Santa Catarina.
De acordo com dados divulgados anteriormente pelo Governo do Estado, somente até janeiro de 2026 já haviam sido registradas mais de 4,7 mil multas em Santa Catarina. O novo balanço, agora acima de 10 mil autuações, mostra o avanço da fiscalização ao longo dos meses.
A aplicação da lei continua gerando debate. De um lado, defensores da medida avaliam que a cobrança de multa ajuda a preservar espaços públicos e a reforçar a segurança. De outro, especialistas e entidades acompanham os impactos da norma e a forma como ela vem sendo aplicada.
Com o crescimento no número de autuações, o tema segue em destaque no Estado e deve continuar sendo acompanhado pelas autoridades de segurança pública e pela população catarinense.
