O relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1, deputado Léo Prates, apresentou parecer que prevê a redução da jornada de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta também garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.
Pelo texto apresentado, a mudança seria feita de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais. Nessa mesma etapa, os trabalhadores já passariam a ter direito a dois dias de descanso por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.
Depois de mais 12 meses, a jornada seria reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais. Com isso, a transição completa levaria até 14 meses após a promulgação da proposta.
O parecer estabelece ainda que a jornada diária não deve ser superior a oito horas, mantendo a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta é analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A votação foi adiada após pedido de vista coletiva, e a expectativa é que o texto volte a ser analisado nesta quarta-feira, 27 de maio. Se aprovado na comissão, o parecer ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.
O fim da escala 6×1 é uma das pautas trabalhistas mais debatidas no país nos últimos meses. Atualmente, esse modelo permite seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso. Defensores da mudança afirmam que a nova regra pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e reduzir o desgaste físico e mental.
Por outro lado, representantes de setores produtivos defendem um período de adaptação para que empresas possam reorganizar escalas, turnos e custos operacionais. O parecer tenta equilibrar esses pontos ao propor uma transição gradual até a jornada de 40 horas semanais.
Caso avance no Congresso, a proposta poderá representar uma das principais mudanças nas regras de jornada de trabalho no Brasil nos últimos anos.
