A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 deve votar, nesta quarta-feira, 27 de maio, a proposta que reduz a jornada de trabalho no Brasil e garante dois dias de folga por semana aos trabalhadores.
A escala 6×1 é o modelo em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos e folga apenas um. O formato é comum em setores como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e serviços. A proposta em discussão no Congresso busca alterar essa lógica, reduzindo gradualmente a carga horária semanal e ampliando o tempo de descanso.
Pelo acordo construído entre o governo federal e a Câmara, o fim da escala 6×1 passaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal cairia das atuais 44 horas para 42 horas. Depois de 12 meses, a carga horária seria reduzida para 40 horas semanais.
Na prática, o trabalhador passaria a ter direito a dois dias de descanso por semana, sem redução de salário. A mudança é defendida por parlamentares e movimentos sociais como uma forma de melhorar a qualidade de vida, reduzir o desgaste físico e mental e permitir mais tempo para convivência familiar, estudo e lazer.
Por outro lado, representantes de setores empresariais demonstram preocupação com os impactos da medida. Entre os principais pontos levantados estão o aumento de custos, a necessidade de reorganizar escalas e a possível contratação de mais trabalhadores para manter o funcionamento de empresas que atuam todos os dias da semana.
O texto em análise é relatado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, na comissão especial criada para discutir a redução da jornada. Segundo informações da Câmara, o colegiado foi instalado para analisar propostas que tratam da redução da carga horária e do fim da escala 6×1, entre elas a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025.
Mesmo que seja aprovada na comissão, a proposta ainda terá um longo caminho até virar lei. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara e, depois, também em dois turnos no Senado. Para avançar, precisa de apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa.
O tema ganhou força nos últimos anos com a mobilização de trabalhadores nas redes sociais e com o debate sobre novas formas de organização do trabalho. Para os defensores da proposta, o modelo atual já não acompanha as necessidades da vida moderna. Para os críticos, a mudança precisa ser feita com cautela para não prejudicar empresas, empregos e setores que dependem de funcionamento contínuo.
A votação desta quarta-feira é considerada uma etapa importante para medir o apoio político ao fim da escala 6×1. Caso avance, o debate deve ganhar ainda mais força no Congresso e mobilizar trabalhadores, empresários e parlamentares em torno de uma das principais mudanças trabalhistas discutidas atualmente no país.
