A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira, 26 de maio, o projeto de lei que cria um programa de incentivo financeiro para auxiliar no controle populacional do javali-europeu no Estado.
A proposta é de autoria do deputado estadual Camilo Martins e tem como objetivo enfrentar os impactos causados pela presença crescente da espécie em áreas rurais catarinenses. O javali-europeu é considerado uma espécie invasora e tem provocado preocupação entre produtores, especialmente pelos prejuízos em lavouras, riscos à segurança de famílias do campo e danos ambientais.
Pelo projeto, o programa busca apoiar ações de controle populacional do animal em Santa Catarina. A iniciativa prevê incentivo financeiro dentro das regras já estabelecidas pela legislação estadual sobre o manejo da espécie.
Segundo o parlamentar, a medida não deve ser tratada apenas como uma questão de caça, mas como uma forma de proteger a agricultura, as famílias e o meio ambiente. A proposta também tenta dar resposta a uma demanda antiga de produtores rurais, que relatam perdas provocadas pela presença dos javalis em diferentes regiões do Estado.
A aprovação na CCJ representa uma etapa importante da tramitação, já que a comissão analisa a constitucionalidade e a legalidade das propostas. O texto ainda precisa passar por outras etapas dentro da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação final em plenário.
O tema também vem ganhando espaço em outros debates na Alesc. Recentemente, a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural aprovou a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da superpopulação de javalis em Santa Catarina.
Caso avance, o projeto poderá reforçar as políticas públicas voltadas ao controle da espécie e ao apoio aos agricultores afetados. O assunto deve continuar em discussão nos próximos dias entre parlamentares, produtores e órgãos ligados ao meio ambiente e à agricultura.
