A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou a ganhar força no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deverá instalar, em agosto, uma comissão especial para analisar uma proposta que permite a responsabilização criminal a partir dos 16 anos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou o deputado Mendonça Filho para a relatoria da proposta. Já o deputado Aluisio Mendes deverá presidir o colegiado responsável por discutir o tema e elaborar um parecer antes de uma possível votação no plenário.
Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. A mudança depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, que exige o apoio de pelo menos três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
Defensores da redução argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves precisam receber punições mais rigorosas. Para esse grupo, a legislação atual não seria suficiente para impedir que jovens sejam utilizados por organizações criminosas.
Por outro lado, especialistas e entidades ligadas à proteção da infância afirmam que a redução da idade penal não resolveria o problema da violência. Eles defendem investimentos em educação, assistência social, prevenção ao abandono escolar e melhoria do sistema socioeducativo.
A expectativa é de que o assunto provoque intensos debates no Congresso. Mesmo que seja aprovada pela comissão especial, a proposta ainda precisará percorrer um longo caminho antes de uma eventual mudança na Constituição.
