O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, em votação unânime, e a proposta agora segue para promulgação. O texto trata da criação de um ministério voltado ao tema e da integração de atribuições de segurança na esfera federal.
Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a análise ocorreu em dois turnos. Na primeira votação, com 74 senadores presentes, foram registrados 73 votos favoráveis e nenhum contrário, sem abstenções. No segundo turno, com 76 senadores aptos a votar, o placar ficou em 75 a 0.
O relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu votar separadamente a emenda apresentada pela oposição e a proposta do governo sobre redução da maioridade penal. A emenda da oposição previa a redução para 14 anos em crimes hediondos e para 16 anos em todos os crimes. Já a proposta encaminhada pelo governo, das mãos do ex-ministro Camilo Santana (PT-CE), fixava a idade limite em 16 anos para os mesmos crimes hediondos.
Nessa votação, com 76 senadores presentes, 38 votaram contra a inclusão da emenda no texto e 36 foram favoráveis.
Na articulação em torno do tema, partidos como PL, PP, Republicanos, PSDB e Podemos defenderam a inclusão da redução da maioridade. Já PSD, MDB, PT, PSB e União ficaram contra manter esse trecho na PEC da Segurança Pública.
