A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, explicou que o objetivo do seminário, organizado em parceria com a Cidasc, foi atualizar os agentes dos órgãos governamentais sobre o Decreto Estadual 1.331/2017, que trouxe novas regulamentações sobre os agrotóxicos em Santa Catarina, e discutir propostas de atuação conjunta. A abertura do evento contou com a participação do Secretário Adjunto da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Athos de Almeida Lopes Filho, e do Gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal da Cidasc, Ricardo Miotto Ternus.
Greicia destacou a importância do trabalho conjunto entre todos os órgãos governamentais do Estado. “Todos aqui presentes têm uma participação em algum momento. Então a ideia é identificar dificuldades e alinhavar estratégias e a atuação de órgãos públicos”, complementou. Cerca de 100 participantes discutiram nos painéis temas como uso, comércio e transporte de agrotóxicos, além dos impactos dos resíduos desses produtos químicos na alimentação.
Programa Alimento Sem Risco (PASR)
O programa tem como objetivo principal a segurança dos alimentos vegetais cultivados e comercializados em Santa Catarina, para a proteção da saúde dos consumidores contra resíduos fora da conformidade legal provenientes do uso indiscriminado de ingredientes tóxicos.
O PASR desdobra-se nas seguintes linhas de ação:
- monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos em vegetais;
- combater o uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola;
- estimular a identificação da origem do produto vegetal;
- desenvolver laboratório público para analisar resíduos de agrotóxicos;
- fiscalizar o comércio de agrotóxicos e o receituário agronômico;
- vedar o ingresso de agrotóxico banido no exterior;
- incentivar o desenvolvimento de estudos técnicos e pesquisas; e
- coibir irregularidades no mercado de produtos orgânicos.
