Após a suplente de vereadora do município de Nova Trento, Atair Maçaneiro (PMDB) protocolar o pedido de perda de mandato do vereador titular Leonir José Maestri (PMDB), em virtude da suspensão dos direitos políticos dele, em razão de condenação criminal, a Mesa Diretora do Poder Legislativo se reuniu com a Assessoria Jurídica da casa, na noite de quarta-feira, 27.
Nesta quinta-feira, a blog entrou em contato com o presidente da Câmara, Carlos Roberto Orsi (PSDB), ao qual informou que o Legislativo vai criar uma Comissão Parlamentar Processual, seguindo o Artigo 39 da Lei Orgânica, Constituição Federal e Regimento Interno. “Temos que dar ao vereador ampla defesa ao contraditório”, disse Orsi.
Na segunda-feira, 02, o assunto será tratado no plenário da casa.
Sobre o Caso
Na terça-feira, 26, a suplente de vereadora do município de Nova Trento, Atair Maçaneiro (PMDB) protocolou um pedido de perda de mandato do vereador titular Leonir José Maestri (PMDB), em virtude da suspensão dos direitos políticos dele, em razão da condenação criminal no caso envolvendo o ex-vereador e, agora secretário de Assistência Social, Josemar Guilherme Franzoi. O pedido de perda automática do cargo foi protocolado no Poder Legislativo.
Se o Legislativo não cumprir, a peemedebista deve ir a Justiça para que se cumpra sobre essa perda de mandato.
Sobre a Condenação
No dia 24 de maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (segunda instância) condenou criminalmente Leonir José Maestri e, com isso suspendeu os direitos políticos. O processo já transitou em julgado e não há como recorrer para a instância superior.
Maestri foi condenado a dois meses e um dia de detenção em regime aberto, pela prática do crime de injúria na forma continuada, contra o então vereador Josemar Guilherme Franzoi. O que ainda lhe segurava no atual mandato, era a não publicidade deste caso que, agora, o Poder Legislativo tomou conhecimento e deverá cumprir.
Então, com a perda do mandato, a própria Atair Maçaneiro assume esta vaga. Suplente pelo PMDB, Atair demonstra um certo descontentamento com o partido e, desta forma, se aproxima da atual base aliada do prefeito Gian Francesco Voltolini (PP).
Afastamento
Leonir Maestri foi um dos três vereadores que foram afastados das funções legislativas por 180 dias, em decisão da Justiça. Na oportunidade, o pedido foi feito pelo Ministério Público e acatado pela juíza Maria Augusta Tridapalli, da Comarca de São João Batista.
Elio Vill, Airton Dalbosco e Leonir Maestri, todos do PMDB, são investigados por suposta falsificação ou adulteração de documentos fiscais e apropriação de valores indevidamente. O caso foi registrado em 2013, e em 2015 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta na Câmara de Nova Trento, mas acabou sem punição aos vereadores. A investigação seguiu em ação na Justiça.
Como Maestri foi reeleito em outubro de 2016, a própria Atair Maçaneiro ocupou a vaga dele durante os primeiros meses deste ano, na Câmara de Vereadores de Nova Trento.
