Seja qual for o resultado do debate sobre o processo de reforma administrativa em São João Batista, onde o consenso será sempre difícil, senão impossível; uma coisa é certa: é preciso uma reforma e ela já devia ter sido feita. Projeto deve ser enviado para Câmara de Vereadores em março e vai remodelar a estrutura da Prefeitura. É alternativa para sanear as contas e garantir estabilidade dos serviços no futuro. De 184 cargos em comissão, município poderá ficar com apenas 80, economizando milhões por ano e canalizando recursos para investimentos.
Nos últimos 20 anos o tamanho da máquina publica ficou ao menos quatro vezes maior. O excesso de leis com benefícios aos servidores foi onerando e consumindo parte da arrecadação. É o caso da chamada lei da incorporação, em que funcionários efetivos que assumem cargos de confiança agregam parte do salário. Quebra do Instituto de Previdência de São João Batista veio a reboque. Levantamento feito em 2013 mostrava que de todo o valor arrecadado, sobrava no caixa do município apenas R$ 80 mil para reverter em obras. Com a reforma os recursos subiriam para R$ 380 mil.
Atualmente a estrutura da Prefeitura abriga 183 cargos comissionados. Já de olho na reforma que será analisada pelo Legislativo, Daniel Cândido (PSD) nomeou apenas 56. Estão incluídos nesse número os cargos essenciais e de comando, como os secretários municipais. De acordo com informações oficiais, em 2016 só na Educação eram empregados 645 servidores, entre efetivos e comissionados, que consumiram R$ 21 milhões no ano. Na Saúde eram 159 com gasto de R$ 10 milhões e 82 cargos nas demais secretariais e autarquias, somando R$ 7,7 milhões por ano.
Déficit da educação chegou a R$ 7 milhões em 2016, já que a arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, foi de R$ 14,8 milhões. Ajustar a realidade das contas públicas poderá causar danos políticos e de imagem imediatos para Daniel Cândido, mas se colocada em prática poderá salvar a cidade da falência e uma conta a ser paga nas filas de atendimento da saúde, educação e serviços básicos. Neste sentido, situação e oposição concordam, e medidas semelhantes são adotadas em Florianópolis e até pelo Governo Federal e Estadual. É preciso enxugar a máquina.
Reforma Administrativa é uma etapa importante no processo de dar mais eficiência a estrutura pública, e tarefa desafiadora. Na prática, a estratégia consiste em extinguir diversas secretarias, exonerar funções comissionadas e cortar cargos de chefia. Com menor número de secretarias e estruturas enxutas, tocadas por servidores que passarão por processos de treinamentos, e se somarão aos aprovados em concursos públicos, a nova organização permitirá melhor prestação de serviços, favorecendo ao cidadão individualmente e a sociedade como um todo.
Se tirada do papel como planejado, o projeto de enxugamento da máquina pública será uma vitória da inovação no setor público sobre a burocracia e o desperdício. É uma situação que não tem como ser postergada. O município deve sair do piloto automático e começar a fazer escolhas mais saudáveis para garantir o futuro. Não é possível que São João Batista siga sofrendo para cobrir gastos com folha de pagamento e deixando de investir em segurança, saúde, educação e obras urbanísticas importantes para o cidadão.
Sem isso, a cidade estará quebrada em pouco tempo. A reforma já era para ter sido executada há muito tempo, mas ainda é hora de ajuste. É a priorização do necessário. Daniel poderá pagar o preço político dos ajustes agora, mas estará no caminho de deixar uma herança bendita para futuras gestões.
COMEÇO DE GESTÃO
Daniel iniciou a gestão contratando servidores para tocar os setores essenciais da administração. Até segunda-feira (23), só 56 servidores comissionados haviam sido nomeados. Veja como era e como está cada setor. Nos índices já estão incluídas as nomeações dos secretários:
