A mesma suposta dívida e valores parecidos. Da Capital Catarinense do Calçados foi cobrado R$ 4,3 milhões e da Terra de Santa Paulina, R$ 3 milhões. Diferença entre os dois casos está no fato de São João Batista ter aceitado desembolsar o valor e de Nova Trento ter discutido o assunto na justiça e ter ficado livre do pagamento, gerando economia e preservado os cofres públicos.
O caso está relacionado à exigência de recolhimento de FGTS e contribuições sociais em relação à contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os chamados ACT´s. Quando o caso veio a tona no ano passado, a Prefeitura batistense utilizou o caso para acusar os ex-prefeitos Jair Sebastião Nonga de Amorim (PMDB) e Aderbal Manoel dos Santos (PP) de terem deixado dívidas entre os anos de 1991 a 2010. O caso chegou a ser explorado eleitoralmente.
Nova Trento não aceitou a imposição do pagamento, já que as contratações estão vinculadas ao regime estatutário e são regidas por legislação municipal. O assessor jurídico neotrentino Fabiano Alex Berghahn chegou a citar a situação do município vizinho: “Considero um abuso a cobrança de FGTS sobre contratações que observaram a legislação municipal, e que possuem amparo no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, é extremamente prejudicial para uma grande maioria de municípios país afora, assim como foi o caso de São João Batista, que se viu obrigado a parcelar um débito de mais de R$ 4 milhões de reais com a Caixa Econômica Federal”.
Em 15 de julho de 2016 a Administração Municipal de São João Batista enviou para Câmara de Vereadores um projeto que pedia autorização para pagamento e parcelamento da dívida. A lei aprovada pelo legislativo reconhecia e autorizava o empenho do valor de R$ 4.305.289,73 atualizada até 16/12/2015. “Efetuar o recolhimento das contribuições em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de juros e correção monetária, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a formalização e assinatura do contrato junto a Caixa Econômica Federal, Agencia Florianópolis – SC”, diz o texto do projeto. Foi aprovado após pressão do Executivo, que afirmava que a rejeição impediria o município de ter negativas de débitos.
O valor desembolsado por São João Batista seria suficiente para pavimentação de 25 ruas. No dia 25 de julho de 2016 a própria prefeitura assinou um financiamento neste valor com o Badesc para pavimentação de ruas. O dinheiro também permitiria a reforma do Hospital Monsenhor José Locks, que foi orçada em R$ 1.5 milhões e ainda sobraria para outros investimentos.
Sem politizar e judicializando a questão a cidade vizinha impediu que os cofres do município fossem esvaziados, o que forçariam medidas duras que atingiriam a população. Mais do que isso, houve esforços do setor jurídico em resolver a situação, ante que qualquer medida de reconhecer a suposta divida fosse tomada, como aconteceu em São João Batista. Em épocas de crise, mais do que ficar atentos aos desdobramentos políticos, os prefeitos e administrações precisam prestar atenção nas repercussões das decisões. No caso batistense ficou só na política, o custo no bolso do cidadão.
