A Prefeitura de São João Batista extrapolou os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e vem recebendo notificações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Segundo dados fornecidos pelo TCE, o último semestre de 2015 os gastos com pessoal no município atingiram 57%, com gasto total de R$ 36 milhões. O índice só não é maior, porque segundo o tribunal, a gestão vem sendo beneficiado por economias geradas pela Câmara de Vereadores.
Separando as contas da Administração Municipal com as do Legislativo o índice pula para 58%. Atualmente os gastos com pessoal do Legislativo representam 1,55%. O total de receitas líquidas do município em 2015 foram de R$ 60,9 milhões. Em comparação com 2012, 2013 e 2014 a folha de pagamentos do município apresentou crescimento. No primeiro ano da gestão de Daniel Cândido, os gastos com a folha estavam em 52,7%. Isso representou impacto quase R$ 7 milhões nos últimos anos.
Na semana passada auditores do Tribunal de Contas estiveram na Prefeitura de São João Batista e passaram um pente fino nas contas do município. Segundo fontes do TCE/SC, caso a Administração deixe de tomar providências para reduzir os gastos com contratações, Daniel poderá ter dificuldades na aprovação das contas. Nos últimos três anos o tribunal emitiu insistentes alertas para que São João Batista buscasse equilíbrio nos gastos e enxugasse a folha.
Mesmo representando apenas 1,55% do limite, o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Francisco da Silva, decidiu que o legislativo não deverá propor nenhum reajuste nos salários dos vereadores, secretários, vice e prefeito para o próximo ano. De acordo com Silva, a situação econômica do país não permite esse tipo de reajuste e, portanto, os salários serão mantidos nos patamares atuais. Decisão do Legislativo deverá suavizar os índices da folha de pagamentos da prefeitura já no primeiro bimestre do ano que vem.
