São João Batista vai entregar a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Ares), o controle tarifário Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água (Sisam), o que pode fazer a tarifa cobrada do batistense sofrer aumento de até 100% nos próximos meses. O projeto será votado na sessão da Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (10).
Nos últimos meses já haviam especulações que município buscava formas de ampliar a arrecadação da companhia municipal de água. Os valores cobrados atualmente estão em desequilíbrio com o praticado pela Casan, principal companhia do Estado, e que tem tarifa média de R$ 41 contra os R$ 19 praticados pelo Sisam.
Capital Catarinense do Calçado será a segunda do Vale do Rio Tijucas a entregar a autonomia para a Agência Reguladora. Fundada em 2005, o Sisam atendia uma população de 26 mil habitantes e saltou para 35 mil em 2017. Com aumento no consumo e base de clientes, gerou estranheza decisão da Administração Municipal.
Além disso, tarifa de água somada a cobrança da taxa de recolhimento do lixo será ampliada com a inclusão da taxa de tratamento de esgoto. A taxa de esgoto, de acordo determina a Agência Reguladora, deve corresponder a 100% o consumo de água. Como exemplo, se você gasta R$ 40 de água, acrescerá R$ 40 de esgoto.
Em Tijucas a exigência da Agência foi que o Samae aplicasse esse valor, e com a recusa município teve que negociar para cobrar apenas 50%. Sem autonomia, a Prefeitura teve que ceder ao controle da Ares e do contribuinte que gastava R$ 40 de água, foi acrescido R$ 20 de esgoto, num total de R$ 60.
Primeiro passo definido pela Administração batistense é colocar a autonomia do Sisam nas mãos da Ares. Posteriormente as médias tarifárias devem ser corrigidas conforme já registrado em outros municípios controlados pela agência. Com maioria no Legislativo, Daniel Cândido (PSD) deverá ter facilidade em aprovar a proposta.
Uma das opções para reduzir o poder da agência seria garantir em lei que a palavra final sobre os reajustes será do município e não da Ares.
Vereadores vão votar projeto
A pedido da presidente do Legislativo Rubia Alice Tamanini Duarte, o advogado Milton Laske veio até a Câmara de Vereadores e participou de uma reunião. O tema é o ajuste a Lei de criação do Sisam – Serviço de Infraestrutura Saneamento e Abastecimento de Água Municipal.
A reunião tem a intensão de esclarecer os pontos do projeto de Lei que entrou em leitura na última sessão, entrará na sexta-feira, 07, entra para as Comissões possivelmente para primeira votação na próxima sessão. A diretora da autarquia Andreia Azevedo e o diretor administrativo Juliano Jeferson dos Santos
Participaram a presidente Rúbia Alice Tamanini Duarte e os vereadores Ademir José Rover, Alécio Boratti, Almir Peixer, o Dei, Éder Vargas, Fábio Norberto Sturmer, Juliano Peixer, Heriberto Eurides de Souza, o Betinho e Milson da Silva.
