A noite de segunda-feira, 15, foi marcada pela cerimônia de entrega dos títulos habitacionais (escrituras) para 91 famílias de Nova Trento, por meio do Programa Lar Legal. Foram contemplados os moradores dos bairros Trinta Réis, Ponta Fina Sul e Ponta Fina Norte.
O programa é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeituras municipais. É uma ação coletiva, destinada para loteamentos irregulares que busca entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo.
A mesa diretiva foi composta pelo coordenador responsável pelo Programa Lar Legal, Desembargador Selso de Oliveira, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o prefeito municipal Tiago Dalsasso, a Juíza Diretora do Foro, Maria Augusta Tridapalli, a secretária de Assistência Social e Habitação, Samanta Lazzarotto Franzoi, o oficial do Registro de Imóveis, Waldir Feliciano Goedert, o promotor de Justiça da Comarca de São João Batista, Nilton Exterkoetter, o Juiz de Direito da Comarca de São João Batista, Alexandre Schramm, a advogada responsável pelo processo, representando a empresa SC Engenharia, Grazieli Celli.
Para a secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Samanta Lazzarotto Franzoi, “a entrega destas escrituras nada mais é do que um esforço conjunto entre moradores, secretaria municipal e Tribunal de Justiça”.
Além deles, estavam presentes o vice-prefeito, Moacir Dalla Brida, o Procurador-Geral do Município, Mario Antonio Feller Guedes, diversos secretários municipais, vereadores e advogados.
O prefeito municipal agradeceu a parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça. “Esse programa ofereceu a oportunidade de regularizar os imóveis de diversos moradores, dando dignidade às famílias, que, tendo a posse definitiva dos seus imóveis, podem fazer reformas e ter acesso a serviços básicos e financiamentos por meio da matrícula do terreno”, ressaltou.
Para o coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira, a troca de experiências entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura garantem que os processos sejam encaminhados e concluídos com sucesso. “A participação do Judiciário nestas ações nos permite identificar as necessidades e garantir o direito de forma mais simples e objetiva”, destacou.
