O contribuinte que está em dívida com Nova Trento, poderá ter uma grande oportunidade para ficar em dia através do Refis 2021. Quem deixou de pagar seus tributos, poderá renegociar suas dívidas com o município, e com desconto!
Podem aderir ao Refis 2021 todos os contribuintes que possuem dívidas vencidas até 31/12/2020, ou inscritos em dívida ativa municipal até a data da adesão ao programa.
O ingresso no programa deverá ser solicitado pelo contribuinte no Setor de Tributos, das 7 às 13h, de 22 de fevereiro a 31 de setembro de 2021.
Por meio do Refis, quem tem dívidas vencidas até o final do ano passado tem direito a descontos de até 80% sobre multa e juro de mora. Já para quem optar por parcelar, o desconto varia conforme a quantidade de parcelas:
80% – pagamento em parcela única;
50% – pagamento em até 04 parcelas;
30% – pagamento em até 06 parcelas;
15% – pagamento em até 08 parcelas.
O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para pessoa física e R$ 300,00 (trezentos reais) para pessoa jurídica