A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5.000. A proposta, que busca ampliar o alívio fiscal para faixas de renda intermediárias, traz mudanças estruturais que redistribuem o ônus da arrecadação para rendas mais altas. A medida ainda precisa tramitar entre Casa e Senado, mas já gera reações acaloradas entre partidos, especialistas e contribuintes.
O novo patamar de isenção valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção do IR para pessoas físicas é bem menor. No novo texto aprovado em comissão, rendimentos até R$ 5 mil por mês seriam totalmente isentos. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais, haverá uma redução gradual do imposto. Para rendas ainda maiores, prevê-se a cobrança de alíquota extra progressiva de até 10% para quem ultrapassar determinados patamares. O texto também traz novas regras sobre tributação de lucros, dividendos e limites para compensações tributárias, de modo a evitar dupla tributação excessiva. Além disso, institui um programa de renegociação de dívidas para contribuintes de menor renda.
Para as classes de menor renda e assalariados de faixa baixa, a mudança representa pouco impacto direto, já que muitos já não pagavam IR ou pagavam valores reduzidos. Para as classes intermediárias, especialmente trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, a mudança traz ganho real de renda líquida, podendo significar algumas centenas de reais a mais por mês. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução proporcional do imposto, menor quanto mais próximo do limite superior. Já os contribuintes de alta renda serão os que pagarão mais, como forma de compensar a isenção concedida às faixas mais baixas. Alíquotas extras progressivas e tributação específica em lucros e dividendos elevados foram propostas para equilibrar a arrecadação.
Entre os desafios apontados estão o custo fiscal elevado, a complexidade administrativa para ajustar deduções e tributações, além do risco de efeitos regressivos para quem ultrapassa ligeiramente os limites de faixa. Há também discussões sobre a viabilidade orçamentária e a necessidade de fiscalização robusta para evitar distorções.
O projeto original, de autoria do Executivo, elevou o teto da faixa de redução gradual para R$ 7.350. Aprovado em comissão especial, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara e passar pelo Senado, antes de ser sancionado. A votação na Câmara está marcada para o início de outubro, e a expectativa é de que a medida tenha grande impacto nas finanças das famílias de renda média e na arrecadação do governo.
