O Governo de Santa Catarina lança nesta segunda-feira, 2, o Registro Automático para abertura de empresas no estado e avança rumo à simplificação e desburocratização. Com a novidade, o tempo médio do processo para algumas atividades passa de 40 para cinco minutos. A iniciativa é da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).
“Abrir uma empresa em poucos minutos já é realidade em Santa Catarina. No Governo Sem Papel, seguimos priorizando entregas cada vez mais ágeis e eficientes à população. E o Registro Automático faz parte deste processo de modernização e simplificação. Estamos trabalhando para incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento, gerando assim, mais oportunidades e menos burocracia ao catarinense”, ressalta o governador Carlos Moisés.
Seguindo as diretrizes da Lei da Liberdade Econômica, a Jucesc utiliza da inovação para colocar à disposição dos usuários um serviço totalmente simplificado e rápido. Nesta primeira etapa, o serviço digital será disponibilizado para abertura de negócios com as naturezas jurídicas de Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Responsabilidade Limitada (LTDA), que permite vários sócios e o capital é livre. Em um segundo momento, também poderá ser usado para extinções e alterações.
“A tecnologia que o sistema da Jucesc Digital utiliza permite aos usuários efetuarem o registro de empresas durante as 24 horas do dia, sete dias da semana, em qualquer cidade do estado”, acrescenta o presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, destaca o trabalho realizado para dar mais segurança e celeridade ao empreendedor catarinense. “Assim como a Jucesc já trabalha na simplificação e desburocratização de abertura de empresas, o Governo Sem Papel também é uma realidade no dia a dia da SDE, onde os processos já ocorrem de maneira totalmente virtual. A inovação tem sido nosso pilar no incentivo de ações que facilitem a vida do cidadão, contribuindo para o crescimento sustentável do nosso estado”, frisa.
Passo a passo
Na Pesquisa Prévia de Viabilidade (PPV) é feita uma avaliação de nome e endereço para verificação se há algum impedimento para criação da empresa. Depois dessa etapa, assim que o sistema da Jucesc confirma o pagamento do Documento de Arrecadação do Estado de Santa Catarina (DARE), imediatamente o registro é efetuado.
Empresários e sócios assinam o documento através de certificado digital, utilizando um contrato padrão, definido pelo DREI – Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração. A análise é feita pela Junta Comercial em até dois dias após o registro. Mesmo que haja algum tipo de erro que precisa ser resolvido, o empresário tem 30 dias para fazer as correções, sem prejuízo do registro já efetivado.
“Tudo foi elaborado e pensado para dar agilidade ao processo. O Registro Automático é a completa automatização do registro mercantil, no qual a segurança e a celeridade são as maiores contribuições para a simplificação na abertura de empresas em Santa Catarina”, finaliza o presidente da Jucesc.
