A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) anunciou o fim do uso de câmeras corporais no estado, pioneiro no Brasil ao implementar o dispositivo nos uniformes dos policiais em 2019. A medida foi oficializada em um despacho recebido pelo comandante-geral da corporação no dia 9 de setembro, após uma série de problemas técnicos com os equipamentos.
De acordo com o documento, a decisão de resposta do Estado-Maior da PM, órgão que supervisiona as atividades militares. O coronel Jailson Franzen explicou que a empresa responsável pela manutenção dos dispositivos não renovados o contrato, que venceu em setembro de 2023, e a corporação sofreu dificuldades com a falta de manutenção, armazenamento insuficiente e falhas no acionamento.
A empresa fornecedora, por sua vez, declarou que a interrupção da manutenção ocorreu devido a uma escolha da própria Polícia Militar de não renovar o contrato.
As câmeras, que eram acopladas aos uniformes dos policiais, tinham o objetivo de registrar as interações com a população e o ambiente. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que tais registros são importantes para a criação de uma cadeia de provas sólidas, contribuindo para a defesa dos policiais em questões judiciais e para promover a transparência nas operações.
O programa foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que destinou mais de R$ 6 milhões ao projeto. A encerramento do uso das câmeras foi justificada, entre outros motivos, por problemas operacionais e falta de recursos.
O despacho estabelece o recolhimento de todas as câmeras e a busca por novas soluções tecnológicas para monitoramento, além da procura de alternativas de financiamento para um futuro programa que atenda às necessidades institucionais e de financiamento.
