A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto fundamental da reforma tributária sobre o consumo, após aproximadamente três horas de votação. A proposta de emenda à Constituição recebeu o respaldo de 371 votos favoráveis, 121 contrários e registrou três abstenções, ultrapassando o quórum mínimo de 308 votos necessários para a aprovação.
A próxima etapa envolve a votação em segundo turno, enquanto o plenário da Câmara está em processo de análise dos destaques. Um entendimento com o Partido Liberal (PL) pode levar à revogação da prorrogação de incentivos ao setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, uma inclusão feita durante a tramitação no Senado.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), eliminou diversos pontos inseridos pelo Senado no início de novembro. Dentre as mudanças, foram retirados a cesta básica estendida, que teria uma alíquota reduzida em 60%, e os regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Contudo, manteve-se o benefício aos profissionais liberais, que pagarão uma alíquota 30% menor.
A retirada das exceções tem o propósito de diminuir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi inicialmente aprovada pela Câmara em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA sobre a maioria dos produtos variaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções adicionadas pelo Senado, a alíquota poderia atingir 27,5%, tornando o Brasil o país com a maior alíquota entre aqueles que adotam o imposto do tipo IVA. Atualmente, a Hungria detém a maior alíquota de IVA, com 27%.
A sessão, que começou pouco antes das 15h, está ocorrendo de forma híbrida, com alguns parlamentares presentes no plenário e outros participando da votação pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que poderá ocasionar atrasos na sessão.
Se a Câmara mantiver o mérito do texto aprovado pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição não precisará retornar àquela Casa. No entanto, caso os deputados removam pontos da reforma, o texto deverá ser enviado novamente ao Senado. Somente em caso de mudanças substanciais no mérito, a reforma tributária exigiria uma nova votação no Senado. Não obstante, em teoria, a Câmara poderia fragmentar a proposta e promulgar os pontos aprovados em ambas as Casas. Na última quinta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou apoio à possibilidade de fatiamento, caso os deputados introduzam alterações, visando resolver as divergências de maneira mais eficaz.
