A partir desta semana a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas estará recolhendo os animais soltos em vias públicas. A medida é amparada pela lei municipal 758/90 que institui o Código de Posturas do Município. De acordo com a lei, “os animais soltos encontrados nas ruas, praças, estradas ou caminhos públicos, serão recolhidos ao depósito da municipalidade”.
A médica veterinária da secretaria de Agricultura, Aline Cardoso de Souza explica que após o recolhimento o animal é avaliado, recebendo tratamento para possíveis ferimentos e em seguida é encaminhado para a área de recolhimento de animais mantido pela administração municipal.
“Naquele espaço os animais ficam em ambiente livre com acesso a alimentação e fonte de água”, explica. Segundo ela, o animal recolhido poderá ser retirado pelo seu proprietário dentro do prazo máximo de cinco dias, mediante pagamento de multa e de taxa de manutenção, além de se responsabilizar pelo transporte do animal. A multa estabelecida pelo código Tributário municipal é de 10 UFM (Unidade Fiscal do Município) por animal.
Após esse prazo de cinco dias, caso não seja recuperado pelo proprietário, o animal passa a ser patrimônio do município e será encaminhado para leilão. Esta se regra se aplica apenas a animais de grande porte como bois e cavalos, não atingindo, portanto, cães e gatos.
Ela ainda explica que a apreensão não acontece de imediato. “Quando recebemos a denúncia e encontramos o dono do animal, é feita uma advertência verbal. No caso de uma nova denúncia o animal é apreendido e a equipe responsável emite imediatamente um termo de apreensão no qual constam local e horário em que o animal foi apreendido”, diz.
O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, José Leal Silva Junior fala sobre a ação. “É um serviço importante, alvo de inúmeras solicitações de nossa comunidade e que estava interrompido há muito tempo. Agora, com a reforma do veículo que faz o transporte destes animais após o recolhimento, pudemos retomar este projeto. A intenção é eliminar a circulação de animais soltos pela cidade, evitando assim acidentes e outros transtornos. Contamos com a colaboração de todos para que a atividade aconteça da melhor maneira possível”, diz. Para denunciar casos de animais soltos pela cidade e solicitar o recolhimento, basta ligar para a secretaria de Agricultura no número (48) 3263-1133.
