A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou projeto de lei que cria um cadastro público com informações de pessoas condenadas por homicídio contra agentes da segurança pública no estado. O texto segue para sanção do governador Jorginho Mello.
A proposta prevê a divulgação de dados de condenados por assassinato de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, policiais penais, policiais científicos, agentes socioeducativos e guardas municipais, quando o crime estiver relacionado ao exercício da função ou ocorrer em razão dela. A lista deverá ser disponibilizada para consulta pública pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.
Entre as informações previstas no cadastro estão nome completo, data de nascimento, filiação, fotografia, endereço, possíveis apelidos e sinais característicos. A proposta foi aprovada em votação simbólica pelos deputados estaduais.
Autor do projeto, o deputado Alex Brasil afirma que o objetivo é fortalecer as ações de segurança pública e contribuir com estratégias de prevenção e investigação de crimes contra agentes do Estado. Caso seja sancionada, a medida ainda dependerá de regulamentação do governo estadual para definir detalhes de funcionamento, atualização e eventual exclusão de registros.
