Depois de serem notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras começaram a liberar o acesso ao X. Por volta das 11h40 desta quarta-feira, já era possível acessar a plataforma através de navegadores de internet. A agência foi informada nesta manhã da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o bloqueio após 39 dias.
O tópico “voltou” já é um dos mais comentados no X no Brasil, assim como Bluesky, rede social que ganhou popularidade durante o período em que a plataforma de Elon Musk esteve fora do ar.
A Anatel precisa entrar em contato com todas as operadoras de internet do país — mais de 20 mil — e solicitar que elas realizem o desbloqueio, o que já começou a acontecer.
“Cada prestadora deverá tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas adotadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel nesta manhã.
A volta ocorre após a rede social pagar as multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte – última etapa necessária para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar. Na semana passada, atendendo a uma determinação de Moraes, o Banco Central já havia desbloqueado as contas bancárias da empresa.
“Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta suprema corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, diz trecho da decisão de Moraes.
Por que o X foi bloqueado?
O bloqueio do X no país ocorreu após a plataforma, que pertence ao bilionário Elon Musk, descumprir ordens judiciais para exclusão de conteúdos e não indicar nenhum representante legal no país. Ao ordenar a retirada da rede social do ar, o ministro condicionou sua volta ao pagamento de R$ 18 milhões em multas referentes ao descumprimento das decisões, além de indicar uma pessoa para responder pela companhia no Brasil.
Na semana passada, o ministro do STF havia estabelecido três novos requisitos para a volta do X, todos eles cumpridos:
- Pagamento de nova multa de R$ 10 milhões pela “manobra” que permitiu a volta do X, por dois dias, descumprindo a suspensão da plataforma.
- Que o X informasse, com a anuência da Starlink, se R$ 18,3 milhões bloqueados seriam usados para o pagamento de multa e se a empresa iria desistir dos recursos.
- A advogada Rachel de Oliveira, nomeada representante legal do X no Brasil, pagasse multa de R$ 300 mil.
Na semana passada, Moraes afirmou que o retorno dependia do “cumprimento integral da legislação brasileira” e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou o ministro na ocasião.
Em manifestação enviada ao Supremo nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o desbloqueio da rede social no país. No parecer, o PGR afirma que com a concretização dos pagamentos das multas e a informação de que houve efetivamente a indicação de representante legal do X no Brasil, os motivos que justificavam a suspensão da rede social no Brasil “não mais perduram”.
Na sexta-feira anterior, a empresa havia informado ao Supremo que a multa havia sido integralmente quitada, condição imposta por Moraes para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar no país. Mas em despacho, o ministro informou que o montante, inicialmente pago para uma conta da Caixa Econômica Federal, precisava ser transferido para o Banco do Brasil.
A transferência foi realizada pela Caixa Econômica na segunda-feira, e os autos foram encaminhados a Gonet para que o parecer fosse dado.
A escalada da crise
A crise entre STF e X vem desde o primeiro semestre e culminou na suspensão do serviço após uma série de descumprimentos de decisões judiciais.
Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia.
Os R$ 10 milhões cobrados na última sexta-feira são referentes à manobra utilizada pela rede social na semana passada para voltar ao ar. O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho” feito.
Na decisão, contudo, Moraes explicou que a transferência dos R$ 18,3 milhões para a União não significa o “pagamento final e definitivo” das multas anteriores, porque há um recurso da Starlink ao STF pendente de julgamento. O ministro agora quer saber se a empresa vai desistir dos recursos.
Por outro lado, Moraes reconheceu que “não há dúvidas” de que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
“Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, escreveu o ministro.
O ministro também reconheceu que a plataforma cumpriu com a exigência de apresentar um representante legal no país, o que ocorreu na sexta-feira com a indicação de Rachel Villa Nova Conceição.
“Diante da documentação trazida aos autos, a X Brasil comprovou a indicação, em juízo, de pessoa física representante legal em território nacional, como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, apontou.
Na quinta-feira, o X informou ao STF que havia cumprido as determinações estabelecidas por Moraes para que voltasse a funcionar e, assim, pediu o desbloqueio.
De acordo com a rede social, os requisitos estabelecidos pelo ministro para que o serviço fosse restabelecido foram cumpridos. São eles:
- A regularização da representação do X no Brasil. A advogada Rachel Villa Nova Conceição foi nomeada, e a documentação da Junta Comercial que comprova o vínculo foi entregue ao STF.
- O bloqueio de nove perfis que tinham ordens de suspensão emitidas por Moraes, entre eles o do senador Marcos do Val.
- O pagamento de R$ 18,3 milhões em multas por descumprimentos em série de decisões judiciais anteriores.
Desta forma, os advogados do X afirmam que a petição oferece o “integral cumprimento” das determinações de Moraes. A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
“Isto posto, tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência [Moraes], o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à ANATEL, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, afirma a defesa da plataforma.
