O sigilo no processo que investiga irregularidades e superfaturamento na obra de execução do novo reservatório do Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal de São João Batista (Sisam), chegou a ser derrubado pela juíza de direito Karina Muller Queiroz de Souza, mas restabelecido nesta semana. As obras seguem paralisadas e podem não serem retomadas, já que a perícia aponta que parte da estrutura já construída apresenta graves problemas estruturais. Além dos prejuízos com o superfaturamento, que podem ultrapassar R$ 400 mil, outra parte de recursos pode ser perdido com a má execução do reservatório.
De acordo com as provas colhidas pelo Ministério Público e validadas pela juíza da Comarca, só na montagem do canteiro de obras, com um barracão de aproximadamente 40 metros quadrados, foram gastos mais de R$ 100 mil. O desvio só no início da obra, antes de iniciar a fase estrutural do reservatório, soma R$ 80 mil. Peritos do Ministério Público fizeram avaliação dos valores e apontaram até agora cerca de R$ 162 mil de superfaturamento. O esquema de corrução e desvios envolvendo a construção do reservatório do Sisam segue sendo investigado.
Para evitar o agravamento dos prejuízos aos cofres municipais a magistrada Karina, determinou a suspensão imediata da vigência do contrato entre o Sisam e a Construtora e Incorporadora Jaraguá. Foi embargada também a obra e suspensos os pagamentos a construtura vencedora da licitação. Ficou constatado também na perícia, que o processo licitatório promovido pela Prefeitura de São João Batista e autarquia apresentam problemas e vícios graves.
Apesar de ter lançado a construção do novo reservatório em outubro de 2013, o processo licitatório para o projeto de um reservatório de água com capacidade para dois mil metros cúbicos só foi aberto em abril de 2014. A vencedora do certame foi a empresa Techcon Engenharia Ltda, cujos sócios-proprietários são os engenheiros civis Michel Walter Janssen e Roberto Kitzberger. De acordo com o Ministério Público, na sequência, nova licitação para execução do projeto.
O MP aponta que, nas investigações do inquérito civil, foram apuradas diversas irregularidades evidenciadas pela estreita ligação entre as duas empresas contratadas no processo licitatório (Projeto e Execução). Os engenheiros que elaboraram o projeto do reservatório, “participam como funcionários da segunda requerida na construção da estação de abastecimento”.
Ficou constatado ainda, o superfaturamento “em certos aspectos da obra contratada, assim como falhas na execução”. Atualmente a estrutura está em estágio de conclusão acima da metade do previsto. Na decisão a juíza Karina Muller Queiroz de Souza, afirma que o laudo pericial produzido pelo Ministério Público, aponta além do superfaturamento, outros vícios capazes de comprometer a qualidade da obra pública.
Souza diz ainda não ser temerário ou infundado cogitar “a existência de superfaturamento nas obras ou mesmo os defeitos relacionados, tendo em conta os indícios destacados, notadamente os apontamentos da análise pericial”. A magistrada definiu ainda que neste caso seria cabível não apenas a suspensão dos pagamentos como também a paralisação da própria obra em si, “cuja construção estaria orçada em valores superiores aos preços correntes, segundo atestado na perícia”. Caso a prefeitura e o Sisam descumpram a ordem judicial, terão que pagar multa de R$ 20 mil por dia.
