Foto: ReproduçãoO aumento das obras de alargamento de praias em Santa Catarina levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) a elaborar uma norma técnica para orientar a elaboração de editais de licitação voltados a esse tipo de intervenção. A iniciativa surge como resposta à expansão dessas obras, realizadas em diferentes municípios do litoral catarinense.
O TCE-SC abriu uma consulta pública no dia 13 de agosto de 2025 para coletar sugestões de prefeituras, universidades, entidades públicas, empresas privadas e demais interessados. O material será utilizado na construção de uma nota técnica que servirá como referência para os editais. A minuta da norma se baseia em 25 itens e inclui aspectos relacionados ao licenciamento ambiental, à gestão de projetos e à estimativa de custos das obras. O processo é conduzido pelo conselheiro-corregedor Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator do processo PNO 25/0066180. O prazo para o envio de contribuições é de 30 dias, e a conclusão do texto final está prevista para até 90 dias após esse período.
O texto-base da norma já foi encaminhado às 37 prefeituras do litoral catarinense, ao Governo do Estado e a instituições como Udesc, UFSC, IFSC, IMA, INPH, Crea/SC e Ibraop. De acordo com Rogério Loch, diretor da Diretoria de Licitações e Contratações do TCE-SC, a participação dessas entidades é essencial para que o documento reflita adequadamente as condições técnicas, jurídicas e ambientais enfrentadas pelos municípios, assegurando legitimidade, transparência e maior efetividade nas decisões administrativas.
A preocupação do Tribunal com o tema não é recente. Em agosto de 2024, auditores da Diretoria de Licitações e Contratações participaram de um treinamento especializado em obras de “engordamento de praias”, ministrado pelo engenheiro civil e oceanógrafo Pablo Merlo Prata, do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo. A capacitação foi motivada pelo fato de Santa Catarina ser hoje o estado que mais realiza obras desse tipo no país. Já foram concluídas intervenções em praias de Florianópolis e Balneário Camboriú, e novos projetos estão em andamento ou em fase de planejamento em Balneário Piçarras, Barra Velha e Navegantes.
Com a criação da norma técnica, o TCE-SC pretende estabelecer critérios claros para a execução das obras de alargamento de praias, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos, o respeito ao meio ambiente e a promoção de sustentabilidade econômica e social, além de fortalecer a capacidade institucional dos municípios envolvidos.
