A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) autorizou, por um período de 90 dias, a entrada e comercialização de produtos de origem animal do Rio Grande do Sul que estão registrados nos serviços de inspeção municipal e estadual. Essa medida tem como objetivo apoiar os produtores gaúchos impactados pelas recentes chuvas. Anteriormente, conforme a Portaria nº 1.114 da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), esses produtos não podiam ser vendidos fora do estado do Rio Grande do Sul.
Para que os produtos possam ingressar em Santa Catarina, é necessária uma autorização de trânsito emitida pela Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul. Na quarta-feira (22), a Cidasc informou que publicará em seu site oficial uma lista de estabelecimentos autorizados a vender esses produtos, assegurando a qualidade e a segurança alimentar para os consumidores.
A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, explicou que a procedência dos produtos será controlada tanto pela companhia quanto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Essa medida aliviará significativamente a carga das pequenas empresas, pois os produtos gaúchos de pequenas propriedades da agroindústria familiar poderão ser revendidos em estabelecimentos de vários estados brasileiros, já que atualmente não há condições de logística dentro do estado do Rio Grande do Sul”, destacou.
A decisão foi uma resposta a um pedido da Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL) para flexibilizar as regulamentações existentes, garantindo a continuidade da venda dos produtos de origem animal produzidos no estado. Segundo a Cidasc, dados da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul mostram que há 1.792 agroindústrias formalizadas no estado, sendo 637 delas de produtos de origem animal registrados nos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) ou Estadual (SIE), o que anteriormente impedia a comercialização fora do território gaúcho.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os prejuízos causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul já superam R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões na agricultura e R$ 226 milhões na pecuária.