Em junho de 2025, a situação de imigrantes brasileiros em Portugal voltou a chamar atenção após a divulgação de casos de notificações para abandono voluntário do país. O caso do músico Ivo da Silva Souza, que recebeu ordem para deixar o país em 20 dias por estar sem autorização de residência, expôs as dificuldades enfrentadas por brasileiros em situação irregular.
O que é a notificação de abandono voluntário?
A notificação de abandono voluntário é um procedimento previsto na legislação portuguesa e na Diretiva de Retorno da União Europeia. Quando um estrangeiro é encontrado em situação irregular, as autoridades podem conceder um prazo, geralmente de 7 a 30 dias, para que ele deixe o país voluntariamente. Caso não cumpra, pode ser alvo de expulsão administrativa.
Em 2023, 345 brasileiros receberam esse tipo de notificação, representando 52,4% do total de estrangeiros nessa situação. Além disso, dos 156 estrangeiros expulsos administrativamente, 99 eram brasileiros.
Mudanças na legislação e impacto nos brasileiros
Em junho de 2024, Portugal extinguiu o mecanismo da “manifestação de interesse”, que permitia a regularização de imigrantes que entravam como turistas. A medida visava conter o número de processos pendentes, que chegavam a 400 mil.
Para mitigar os efeitos, uma nova lei foi sancionada em fevereiro de 2025, facilitando a regularização de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros. A lei permite que entrem como turistas e solicitem autorização de residência em território português.
No entanto, a implementação prática da lei depende da reabertura do canal CPLP pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o que ainda não ocorreu devido ao acúmulo de processos pendentes.
O caso de Ivo da Silva Souza
O músico brasileiro Ivo da Silva Souza foi notificado em janeiro de 2025 para deixar Portugal em 20 dias, após ser agredido em Lisboa e procurar a polícia. Sem autorização de residência, ele recorreu da decisão e aguarda resposta, impossibilitado de trabalhar e regularizar sua situação.
O que fazer se receber uma notificação?
Consultar um advogado especializado: É fundamental buscar orientação jurídica para entender os direitos e possibilidades de recurso.
Verificar a possibilidade de regularização: Com a nova lei, brasileiros podem solicitar autorização de residência, mas é necessário aguardar a reabertura do canal CPLP pela AIMA.
Cumprir os prazos: Caso não haja possibilidade de regularização imediata, é importante respeitar o prazo de 20 dias para evitar expulsão administrativa.
Conclusão
A situação dos brasileiros em Portugal reflete os desafios da política migratória e a necessidade de processos mais ágeis e claros para regularização. Enquanto a nova legislação representa um avanço, sua efetividade depende da implementação prática e da resolução dos processos pendentes.
Para aqueles que enfrentam dificuldades, é essencial buscar orientação jurídica e acompanhar as atualizações da AIMA sobre a reabertura do canal CPLP.
