A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 6, um projeto de lei que aumenta as penas para crimes contra a dignidade sexual. A proposta institui a chamada Lei da Dignidade Sexual e altera punições previstas para crimes como estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual.
O texto também prevê punições mais severas para crimes relacionados à exploração e violência contra crianças e adolescentes, com alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente. A intenção dos parlamentares é endurecer a legislação e ampliar a proteção às vítimas, especialmente em casos de maior vulnerabilidade.
Com a aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pela análise do Senado Federal. Somente depois dessa etapa, caso também seja aprovado pelos senadores, o texto poderá seguir para sanção presidencial.
A proposta foi defendida como uma resposta ao aumento da preocupação social com crimes sexuais e com a necessidade de garantir mais proteção, responsabilização e segurança às vítimas.
