Por maioria de votos, a Câmara de Vereadores de Tijucas decidiu pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 47/2015, que instituía gratificação de até 30% aos auditores fiscais tributários do município como incentivo à fiscalização. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi apreciada em única votação na última sessão de março, dia 28.
Para o Poder Executivo, o adicional funcionaria como uma espécie de prêmio – um incentivo – para que os fiscais ampliassem suas ações e, assim, aumentassem a arrecadação de impostos municipais. Apesar da intenção, os vereadores entenderam que concessão geraria um gasto extra à administração, indo contra o atual momento econômico vivenciado pelo país.
Ao ser questionada sobre o impacto nas contas do Município, a Prefeitura de Tijucas informou, por meio de documento oficial, que não teria como “precisar o impacto orçamentário-financeiro” porque o gasto dependeria direta e proporcionalmente da atuação dos fiscais, mas confirmou a “expectativa positiva no aumento de receita”.
Ao examinar a matéria, os parlamentares manifestaram apoio à ideia de que “os mais dedicados devem receber mais”, mas entenderam que, para ser justo, o benefício deveria ser estendido a todos os servidores do Município – e não apenas aos fiscais. “Nas ruas, me perguntam por que só uma categoria está sendo valorizada. Eu acho que todo mundo trabalha, que todo mundo merece”, comentou o vereador Vilson José Porcíncula.
O projeto foi apreciado em única votação, sob acordo de todos os vereadores presentes, que opinaram pela rejeição da matéria.
