A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está debatendo um projeto de lei polêmico que busca autorizar o uso de câmaras de bronzeamento artificial no estado, mesmo com a proibição nacional em vigor desde 2009, imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O PL/0410/2024, proposto pela deputada Paulinha (Podemos), visa regulamentar o funcionamento desses equipamentos, estabelecendo normas de segurança e higiene para proteger os usuários.
O projeto prevê que as câmaras só poderão operar mediante licença da Vigilância Sanitária, com conformidade às normas técnicas, além de garantirem:
- Informações claras aos usuários sobre os riscos à saúde;
- Controle rigoroso para evitar práticas ilegais.
A deputada defende que o bronzeamento artificial regulamentado pode ser uma alternativa menos prejudicial em comparação com a exposição direta ao sol, afirmando que os raios UV podem ser “controlados” nos equipamentos.
Na última segunda-feira (31), uma audiência pública reuniu especialistas em saúde, profissionais do setor e representantes da sociedade para discutir os aspectos técnicos e os riscos do procedimento. O encontro foi realizado no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Alesc.
Após a audiência, o projeto segue para análise das comissões permanentes, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Saúde, que poderão solicitar pareceres técnicos de órgãos como:
- Secretaria de Estado da Saúde;
- Procon-SC;
- Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC).
Se aprovado pelas comissões, o projeto será votado no plenário e, em seguida, encaminhado ao governador para sanção ou veto.
A prática de bronzeamento artificial foi proibida no Brasil devido aos riscos comprovados à saúde. Segundo especialistas, a exposição à radiação ultravioleta (UVA e UVB) gerada por essas câmaras causa danos diretos ao DNA celular com alto potencial carcinogênico.
O médico patologista Arthur Gentili, diretor clínico do Cepon, alertou sobre o aumento do risco de câncer de pele, incluindo melanoma cutâneo, um dos tipos mais letais. Ele destaca que o risco é maior entre usuários frequentes, especialmente os expostos antes dos 30 anos de idade.
Embora o projeto tente oferecer uma solução regulamentada, o consenso na área da saúde é de que não há forma segura de utilizar essas câmaras para fins estéticos. Este debate no âmbito estadual ocorre em meio à pressão para equilibrar interesses econômicos, sociais e de saúde pública.
