Os problemas decorrentes de alterações nas marginais da BR-101 em Tijucas e o andamento das obras do contorno viário da Grande Florianópolis foram temas de debate na manhã desta segunda-feira, 06, na Assembleia Legislativa, em um encontro que reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Autopista Litoral Sul (empresa concessionária de trecho da rodovia no estado), deputados e lideranças municipais.
De acordo com o deputado João Amin (PP), que preside a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e foi proponente do evento, os problemas de tráfego em Tijucas começaram em dezembro de 2016, com a edição, pela ANTT, da Portaria nº 133, que autorizou a Autopista Litoral Sul a promover mudanças no tráfego das marginais da BR-101 na altura do município.
As alterações, disse, prejudicaram os moradores de bairros inteiros, que agora precisam percorrer trechos maiores para se deslocar pela região, dificultando ainda o escoamento da produção da principal empresa do município. O parlamentar também afirmou ainda que a decisão foi tomada sem qualquer participação da sociedade local. “Esta questão já foi motivo de audiência realizada pela Comissão de Transportes e de muitas idas a Brasília. Pedimos, única e exclusivamente, que se revogue essa portaria, já que a população da região nunca foi consultada.”
Presente ao encontro, o diretor da ANTT, Jorge Bastos, afirmou que todas as etapas para a edição da portaria foram cumpridas pela agência, inclusive com a abertura de espaço para a realização de consultas públicas. “Quem é o responsável pela realização de audiências públicas são os prefeitos, que são representantes legítimos da cidade. Mas se eles dão anuência, o processo está coberto.”
O prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, solicitou à ANTT o uso emergencial da mão dupla nas marginais da rodovia, com a futura construção de um elevado, próximo ao rio Luiza. “Precisamos deste elevado para viabilizar o trânsito na região, desviando o tráfego pesado que hoje corta a cidade, e queremos que seja construído o quanto antes, ainda que para isto seja necessário elevar o valor do pedágio cobrado na rodovia.”
Em resposta, Bastos afirmou que, ainda que seja favorável aos pleitos, uma decisão final sobre a questão também depende de uma comissão estabelecida pela ANTT no estado. O órgão, de caráter paritário, congrega representantes da concessionária da rodovia, usuários e autoridades locais. “Temos todo o interesse em atender a comunidade, mas não posso dizer aqui se o projeto vai ser aprovado ou não. Acredito que o caminho mais correto é enviá-lo para a comissão, que vai se encarregar de analisá-lo.”
Contorno Viário
Sobre a construção do contorno viário, falou o coordenador do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes), Jaime Ziliotto.
Segundo Ziliotto, a conclusão da obra, inicialmente fixada para 2012 e postergada para 2020, é vista como a solução para os problemas de trânsito na região e uma prioridade total para as 40 entidades que participam do Comdes. O dirigente também cobrou da ANTT a manutenção do projeto realizado para a via em 2013, mais abrangente que o atual. “Nós, como associação de entidades, estamos aqui fazendo um trabalho de mediação e vamos continuar batalhando nesse sentido”, frisou.
Com relação à questão, o diretor da ANTT destacou que o contorno da Grande Florianópolis é a maior obra em dimensão atualmente em andamento em todas as rodovias federais do país e que o seu andamento segue conforme o planejado. Ele não descartou, entretanto, novos atrasos na conclusão da via, sobretudo devido às exigências legais envolvidas no processo. “Se a obra não estiver andando, aí podemos pensar em penalizar os responsáveis, mas o que vemos hoje é que elas estão andando em ritmo acelerado, segundo as constatações das nossas fiscalizações. Mas temos que falar a realidade, nós dependemos de licenciamentos.”
Também participaram dos debates os deputados federais João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Esperidião Amin (PP-SC); os deputados estaduais Mário Marcondes (PSDB) e Altair Silva (PP); e o superintendente em Santa Catarina da Autopista Litoral Sul, Paulo Castro.
