A Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque recebeu na sexta-feira, 24, presidentes e representantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais da região para a assinatura do Termo de Colaboração referente ao repasse financeiro do Fundosocial em 2017. No total, serão destinados às seis entidades da região R$ 877 mil.
Juntas, as Apaes da regional de Brusque atendem 657 alunos. “Esta destinação do Fundosocial, executada todos os anos, é um importante auxílio nas questões financeiras das Apaes. Cada vez mais observamos o quão necessário e gratificante é o trabalho exercido por cada uma destas instituições, e o quanto elas devem ser respeitadas. É uma causa nobre e prioritária para o Governo do Estado”, disse o secretário executivo da ADR Brusque, Ewaldo Ristow Filho.
A previsão é que na próxima semana a ADR Brusque encaminhe às instituições a primeira parcela do termo, referente aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. “Isto totaliza cerca de R$ 236 mil que serão destinados pelo Estado na próxima semana”, informou o secretário Ewaldo. Os recursos são aplicados pelas Apaes em pagamento de pessoal e na manutenção das instituições.
Participaram da assinatura representantes das APAEs de Brusque, Guabiruba, Canelinha, Nova Trento, São João Batista e Tijucas.
A Lei Júlio Garcia
Criada em 2005, a Lei nº 13.633, também chamada de Lei Julio Garcia, instituiu o Fundo de Desenvolvimento Social. O Fundosocial é financiado com a colaboração de pessoas jurídicas que podem contribuir com até 6% do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) mensal devido.
Um por cento deste valor é reservado para as ações desenvolvidas pelas Apaes, cujos recursos são repassados todos os anos a cada entidade, de forma proporcional ao número de alunos regularmente matriculados.
