A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a remuneração mínima de R$ 5 mil para o magistério estadual foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 11, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A votação se deu em dois turnos, ambos com 33 votos a favor e um contrário. Com isso, o Governo do Estado poderá pagar a nova remuneração já na folha de agosto, beneficiando aproximadamente 49 mil professores da rede estadual.
“A Educação de Santa Catarina merece esse reconhecimento e essa valorização. E não vamos parar por aí. Também encaminharemos, em breve, uma proposta de descompactação da carreira”, destaca o governador.
A remuneração mínima de R$ 5 mil se aplicará a todos os professores efetivos, temporários (ACTs) e aposentados com licenciatura plena ou graduação em Pedagogia, incluindo os pós-graduados.
Para os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal, o valor mínimo será de R$ 3,5 mil. Já os profissionais que tiverem graduação com licenciatura curta, receberão, no mínimo, R$ 4 mil. Os valores correspondem à jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A proposta do Executivo está em tramitação desde julho no Parlamento, sendo apreciada por pelo menos três comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Educação, Cultura e Desporto) até chegar à votação em plenário que assegurou a aprovação final. Para entrar em vigor, a PEC 7/2021 deve ser promulgada pelo presidente da Alesc.
“Nossos professores estão desde fevereiro em sala de aula, mesmo com a pandemia. Santa Catarina será referência para o resto do Brasil em termos de remuneração do Magistério”, afirmou o secretário da Educação, Luiz Fernando Vampiro.
Tramitação rápida
Para o líder do governo na Alesc, deputado estadual José Milton Scheffer, a aprovação, nesta quarta-feira, foi essencial para garantir o pagamento já a partir da folha de agosto, contando com a complementação retroativa a partir de fevereiro deste ano. Os valores referentes aos meses anteriores devem ser parcelados e pagos até novembro. “A medida vai atender de imediato mais de 63% do quadro de professores do Estado, representando investimentos na ordem de R$ 678,495 milhões só em 2021. Trata-se de uma demonstração da vontade política do governador Carlos Moisés e do secretário da Educação, Luiz Fernando Vampiro, em garantir que nenhum professor da rede com curso superior receba menos de R$ 5 mil”, destacou. A estimativa de impacto financeiro da medida é de R$ 740,1 milhões a partir de 2022.
Outro fator determinante para a célere tramitação foi o entendimento dos deputados estaduais sobre a importância da proposta. A mudança prepara o caminho para a discussão sobre o novo plano de carreira da categoria, outra demanda de grande interesse do Magistério. A intenção é assegurar a progressão da remuneração para profissionais com mais titulações e tempo de serviço. A proposta encontra-se em fase de estudos pelo Governo do Estado.
