Em novembro de 2018, a Prefeitura de Canelinha abriu credenciamento para empresas executarem programas de regularização fundiária no município: o Lar Legal e o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (REURB-SC).
Em dezembro, o credenciamento foi homologado, tendo como credenciados quatro empresas: Monumental Procedimentos Imobiliários Ltda., Zandoná Assessoria e Projetos Ltda., Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC) e AGR Assessoria Imobiliária e Topográfica Ltda.
Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Canelinha, representado pelo diretor de planejamento, João Adelmo Pereira Júnior, pelo Secretário de Desenvolvimento, Agricultura, Meio Ambiente, Habitação e Turismo, Thiago Vinícius Leal, e pelo técnico em agrimensura, Leonardo Hermenegildo Gregório, se reuniram com as empresas para deliberar as diretrizes do projeto.
Participou da reunião o vereador Antônio Carlos Machado Júnior, que trabalha com programas de regularização fundiária desde 2011. “Em 2014, o programa veio para Canelinha, onde foram entregues menos de 50 escrituras até agora, onde algumas estão pendentes, em processo judicial. Venho propondo para a atual administração municipal a agilidade nesta questão da regularização fundiária, pois é de suma importância a escritura de um imóvel para as pessoas realizarem reformas ou vender a casa, enfim, tudo que o documento vai garantir a elas, num valor baixo. É importante a participação da comunidade na viabilidade deste projeto”, diz o vereador.
O programa de regularização fundiária contemplará todo o município, mas no primeiro momento serão atendidos os seguintes bairros:
– bairro Papagaios e a localidade Fazenda Vitória, que serão atendidos pela empresa Monumental Procedimentos Imobiliários Ltda.,
– bairro Cobre, que será atendido pela empresa Zandoná Assessoria e Projetos Ltda.;
– bairros Areão e Porto do Moura, que serão atendidos pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC);
– bairro Índia e Porto da Galera, que serão atendidos pela empresa AGR Assessoria Imobiliária e Topográfica Ltda.
Na próxima semana, as quatro empresas iniciarão os serviços preliminares como o levantamento das áreas, busca de matrículas e documentações.
Lar Legal e REURB
O Lar Legal e o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (REURB-SC) são programas de regularização fundiária com o objetivo de regularizar a situação de posse e propriedade de terrenos em áreas onde estão situadas comunidades carentes, dando dignidade e segurança ao proprietário, garantindo o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, por um valor abaixo do mercado, em 20 vezes.
