O empresário Everson Clemente, sócio-proprietário da Múltiplos Serviços e Obras, empreiteira sediada em Brusque, está proibido de participar de licitações ou firmar novos contratos com qualquer ente público municipal ou estadual em Santa Catarina. Também são alcançados pela proibição qualquer empresa administrada ou representada pelo empresário.
Everson Clemente e outros cinco réus, entre eles o ex-Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque Jones Bósio, foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por associação criminosa e fraudes à licitações.
A proibição veio por meio de medida liminar requerida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, autora da denúncia, com a finalidade de evitar que novos certames fossem fraudados pelo empresário, que também é processado por crimes praticados em licitações ocorridas nos municípios de Botuverá e Guabiruba.
Na denúncia, o Promotor da Moralidade de Brusque relata que nos anos de 2013 e 2014 o então Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque, Jones Bósio, determinou que todos os convites para licitações fossem entregues somente à empresa Múltiplos Serviços e Obras, conforme combinado com Everson Clemente, diretamente ao funcionário Eduardo Jorge.
De acordo com a denúncia, de posse de todos os convites, a empresa escolhia os concorrentes, juntava os documentos e forjava as propostas, de forma que sempre se sagrasse vencedora. Desta forma, a Múltiplos venceu licitações para obras em sete estradas estaduais da região e para infraestrutura de dois campeonatos de motocross. O valor total das licitações fraudadas foi de R$ 880 mil.
A denúncia já foi recebida pelo Juízo Criminal da Comarca de Brusque, e os cinco réus ¿ Jones Bósio, Everson Clemente, Eduardo Jorge, dois empresários cujas empresas forneceram documentos para a fraude, Murilo Ceconello e André Eduardo Bencz de Camargo, além do engenheiro da empresa Múltiplos, Ricardo Bartolomeu Silva ¿ figuram agora como réus em ação penal.
O Juízo Criminal deferiu, ainda, o pedido do Ministério Público de concessão de medida liminar para proibir a participação de Everson Clemente em qualquer licitação ou novos contratos com a administração pública em Santa Catarina. A decisão é passível de recurso.
SOBRE O CASO:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, está investigando a participação de agentes públicos nas fraudes em contratos da empresa Múltiplos Serviços e Obras, como 16 municípios, entre eles São João Batista. Um novo inquérito civil foi instaurado para apurar responsabilidades.
O Gaeco aprofunda a análise de contratos com Botuverá (2013/2014), na ADR de Brusque (2013/2014), em Guabiruba (2012) e em São João Batista (2014). Dados do Portal da Transparência de São João Batista, apontam que desde 2013 a prefeitura assinou R$ 7,5 milhões em contratos com a Múltiplos. Deste total, R$ 908 mil foram em aditivos, que é valor pago a mais do que o determinado em contrato inicial.
Em um dos contratos assinados entre a Prefeitura de São João Batista e a Múltiplos Serviços e Obras, para pavimentação da Avenida Getúlio Vargas e Augusto Paulo Durkop foram três aditivos. O primeiro contrato assinado entre a empresa e o município foi em julho de 2013. Segundo o Portal da Transparência 14 obras foram executadas pela Múltiplos.
Na ação que iniciou com denúncias em contrato no município de Botuverá, o Promotoria de Justiça de Brusque identificou as fraudes em outros municípios e também envolvendo contratos com o Governo do Estado. O Ministério Público descreve que “não há dúvida de que a empresa fraudou diversas licitações em âmbito municipal e estadual, provocando ato lesivo à administração pública”.
A decisão da Vara da Fazenda de Brusque determinou a suspensão de todos os contratos vigentes entre as empresas e entes públicos. Qualquer município que possua contrato com umas empresas foi atingido pela proibição. Já foram notificados da decisão da justiça os municípios de Brusque, Botuverá, Guabiruba e São João Batista.
