O trabalho de fiscalização das normas relativas à contenção da Covid-19 foi intensificado neste final de semana em São João Batista. A Polícia Militar e a administração municipal, por meio da Vigilância Sanitária, atenderam, entre sexta (17) e domingo (19), 11 ocorrências em ambientes residenciais e empresariais.
Entre elas, uma festa e uma aglomeração com mais de 30 pessoas às margens da rodovia. Em todas ocorrências, após as devidas orientações, os envolvidos cessaram a conduta, sem necessidade de autuações por infração penal.
Além disso, no mesmo período, foram efetuadas nove intervenções em praças, parques e bosque para evacuar os locais, em cumprimento às novas restrições estabelecidas pelo governo estadual que entraram em vigor no sábado. Denúncias de desobediência às regras de combate ao coronavírus podem ser efetuadas pelos fones/whats (48) 98472-7349 –Vigilância Sanitária e (48) 98835-4984 – Polícia Militar.
Nova medida entra em vigor
A partir desta segunda (20), conforme a Portaria n° 04/SMS/2020, pacientes testados positivos e/ou suspeitos que aguardam resultado de exame para a Covid-19, assim como seus respectivos contatos, que desobedecerem a indicação de isolamento domiciliar por parte da Vigilância Epidemiológica poderão ser multados. As infrações variam de R$ 536,41 a R$ 3.230,15, de acordo com a gravidade.
Além disso, conforme divulgado anteriormente, o descumprimento do isolamento poderá implicar na formalização de denúncia junto à Polícia Militar ou Civil, podendo ser imputado como crime contra a saúde pública, de acordo com o previsto nos artigos 131, 267 e 268 do Código Penal. Uma Central de Monitoramento foi criada para, em parceria com empresas e igrejas, evitar a circulação de pacientes positivados. O uso de máscara facial também é obrigatório em todo o território municipal.
