O Governo do Estado enviará para a Assembleia Legislativa (Alesc), ainda nesta semana, o projeto de lei que autoriza a concessão de auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19. A estimativa é que sejam atendidas mais de 62 mil famílias catarinenses. O investimento do Executivo será superior a R$ 37 milhões, com recursos já garantidos no orçamento.
“Entendemos que, neste momento tão difícil, o Governo de Santa Catarina tem de dar a sua contribuição para minimizar os efeitos da pandemia. A concessão do auxílio emergencial é essencial nesse sentido. Estamos atuando para salvaguardar a economia ao mesmo tempo em que aceleramos o ritmo da vacinação. O Governo tem atuado de maneira firme para que possamos atravessar esse momento complicado e garantirmos uma retomada imediata”, disse a governadora Daniela Reinehr.
O estudo, realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) com base no levantamento da Secretaria do Desenvolvimento Social (SDS), foi finalizado nesta quarta-feira, 5. As 43.537 famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não receberam nenhum auxílio do Governo Federal, terão direito a três parcelas de R$ 200. Já as 18.578 pessoas desempregadas nos setores ligados a alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo receberão duas parcelas de R$ 300.
“O Governo disponibilizará R$ 14,2 milhões mensais para atender os catarinenses que estão necessitando deste suporte. Já temos o recurso no orçamento para esta iniciativa e a sua operacionalização. Os pagamentos serão realizados pela Secretaria do Desenvolvimento Social”, explicou o secretário da Fazenda, Rogério Macanhão.
