O processo da Operação Oxigênio, que apura a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelo Governo de Santa Catarina, foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça, porque conter possível participação do governador Carlos Moisés.
Governador nega envolvimento em possíveis irregularidades, mas o juiz Elleston Lissandro Canali afirma que diante de novos interrogatórios realizados, constatou-se que o chefe do Poder Executivo, governador Carlos Moisés, tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos que estão sendo apurados neste procedimento e nos demais dele dependentes.
O governador é mencionado em uma conversa, conforme apontou laudo no celular de um dos investigados feito pelo Instituto Geral de Perícias (IGP). A decisão menciona também possível ciência e participação de um empresário que deve ser ouvido na terça-feira (23) pelo Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que também investiga a compra.
A “os autos, seus apensos, bens e objetos eventualmente apreendidos deverão ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, informou o Tribunal de Justiça. A Constituição Federal prevê que pessoas com foro privilegiado, como governadores, devem ser processados e julgados pelo STJ.
“Apontada a possível participação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina na aquisição de equipamentos supostamente criminosa, deve este Juízo abster-se de qualquer valoração dos elementos de prova agora surgidos e mencionados pelas autoridades responsáveis pelas investigações, sob pena de indevida invasão de competência jurisdicional alheia”, diz a decisão da Justiça.
