Dos cinco municípios do Vale do Rio Tijucas, nenhum se enquadra nos requisitos de transparência no combate à covid-19. As informações sobre a aplicação de recursos contra a pandemia não são tornadas públicas, como determina a lei, por São João Batista, Tijucas, Canelinha, Nova Trento e Major Gercino. O Ministério Público já comunicou as Promotorias de Justiça para tomada de medidas.
Organização interinstitucional avaliou os portais de transparência das prefeituras para verificar se as informações estavam disponíveis. O Ministério Público informa que a transparência de compras e contratações de insumos, serviços, obras e equipamentos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus é regulada por lei, e a sua aplicação, pelos gestores municipais catarinenses, é orientada pela Nota Técnica 01/2020 da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, emitida no dia 18 de maio deste ano.
Em razão da pandemia do coronavírus, os municípios da região vêm recebendo recursos do Governo Federal para enfrentamento. Dos repasse da união Tijucas ficou com R$ 4.734.893,04, São João Batista R$ 4.682.426,55, Nova Trento ficou com R$ 1.978.636,81, Canelinha com R$ 1.664.667,13 e Major Gercino com R$ 468.105,57.
Além do repasse direto do Governo Federal, os municípios têm captado recursos com o Governo Estadual e através de emendas de Deputados Federais, e que são destinados diretamente para o setor de saúde.
O relatório foi encaminhado às Promotorias de Justiça de todo o estado para conhecimento e, nos casos em que se fizer necessário, a tomada de medidas para a regularização de possíveis falhas, omissões ou irregularidades. Segundo o Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, esse relatório será atualizado periodicamente para permitir que os gestores realizem a adequação dos respectivos portais e que seja verificado quem está “evoluindo em relação à transparência”.
