Dono da empresa Múltiplos Serviços e Obras, Everton Clemente, foi preso nesta quarta-feira (19), acusado de estar utilizando duas empresas de fachada para burlar decisão judicial que impede a Múltiplos participar de licitações. Obras e contratos da empresa com a prefeitura de São João Batista foram monitoradas e Ministério Público já está investigando possíveis fraudes nas licitações que foram vencidas, sobretudo por causa da utilização de maquinário da Múltiplos na prestação desses serviço.
A prisão ocorreu durante a Operação Reiteração, que investiga empresários relacionados a empresas de prestação de serviços de engenharia e afins para obras de infraestrutura. Obras executadas em São João Batista foram monitoradas pela promotoria e na cidade foram cumpridas ainda duas ordens judiciais para acesso imediato e documentos públicos.
Entre as provas apresentadas pela promotoria estão fotos de equipamentos com a marca da Múltiplos prestando serviços em São João Batista, em obra vencida pela empresa Figueiredo e Silva, um dos CNPJs utilizado pela Multiplos. A empresa venceu sete das oito licitações das quais participou em São João Batista e Barra Velha. Ambas as empresas não possuem funcionários registrados nas bases de dados do governo.
De acordo com o apurado pela Promotoria, Clemente voltou a participar de licitações, utilizando as empresas Javali Construções, registrada em Navegantes, de propriedade de sua esposa, e Figueiredo e Silva Ltda, registrada em Balneário Camboriú, pertencente a um amigo, para participar de certames.
Os agentes do Gaeco também identificaram que, em duas obras públicas de São João Batista, cuja licitação foi vencida pela Figueiredo e Silva, foi avistado um caminhão da empresa Javali Construções e uma retroescavadeira que estava sendo operada por uma pessoa vestida com o uniforme da Múltiplos.
Em 2013 e 2014, o então secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque, Jones Bósio, que é também um dos réus, determinou que todos os convites para licitações fossem entregues somente à empresa de Clemente. Com os convites, de acordo com a denúncia, a empresa selecionava os concorrentes e forjava as propostas, de forma que sempre fosse a escolhida. Com isso, foi vencedora de licitações para obras em sete estradas estaduais da região e para a infraestrutura de dois campeonatos de motocross.
O Gaeco passou, então, a monitorar as ações dessas empresas. Constatou que caminhões das empresas Figueiredo e Silva e Javali Construções estavam saindo no início da manhã e retornando no final da tarde para a empresa Múltiplos. Maquinário que, inclusive, estava sendo conduzido por funcionários vestidos com o uniforme da própria Múltiplos.
SOBRE O CASO:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, investiga a participação de agentes públicos nas fraudes em contratos da empresa Múltiplos Serviços e Obras, como 16 municípios, entre eles São João Batista. Um inquérito civil foi instaurado para apurar responsabilidades.
O Gaeco aprofunda a análise de contratos com Botuverá (2013/2014), na ADR de Brusque (2013/2014), em Guabiruba (2012) e em São João Batista (2014). Dados do Portal da Transparência de São João Batista, apontam que desde 2013 a prefeitura assinou R$ 7,5 milhões em contratos com a Múltiplos. Deste total, R$ 908 mil foram em aditivos, que é valor pago a mais do que o determinado em contrato inicial.
Em um dos contratos assinados entre a Prefeitura de São João Batista e a Múltiplos Serviços e Obras, para pavimentação da Avenida Getúlio Vargas e Augusto Paulo Durkop foram três aditivos. O primeiro contrato assinado entre a empresa e o município foi em julho de 2013. Segundo o Portal da Transparência 14 obras foram executadas pela Múltiplos.
Na ação que iniciou com denúncias em contrato no município de Botuverá, o Promotoria de Justiça de Brusque identificou as fraudes em outros municípios e também envolvendo contratos com o Governo do Estado. O Ministério Público descreve que “não há dúvida de que a empresa fraudou diversas licitações em âmbito municipal e estadual, provocando ato lesivo à administração pública”.
