A administração municipal de São João Batista impediu na manhã desta quinta (13) o avanço de construções clandestinas na Avenida “A” do Loteamento Morada do Engenho, no bairro Timbezinho. A operação envolveu a secretaria de Infraestrutura e contou com o apoio da Polícia Militar.
“O objetivo foi o de combater a proliferação descontrolada de assentamentos irregulares, que faz com que a cidade cresça de forma desordenada e muitas vezes em locais que oferecem risco à população”, explica o procurador geral do município, Jeyson Puel. A ação foi determinada por meio de processo administrativo, aberto após o recebimento de denúncia e constatação das irregularidades pelos fiscais do município.
“Trata-se de uma área invadida. O município é dotado de poder de polícia administrativa e tem o dever de agir em casos como este”, complementa Puel, informando que outras áreas em situação semelhante já estão em monitoramento. A operação desta quinta abrangeu três lotes com edificações em fase inicial de construção.
Ele destaca que, por meio do programa Lar Legal, dezenas de famílias residentes no Loteamento Morada do Engenho estão regularizando seus imóveis. A localidade também recebeu, nos últimos anos, diversas melhorias na infraestrutura, como obras de drenagem e pavimentação executadas com recursos dos PACs 1 e 2.
