Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram o Projeto de Lei nº 2349/2018, que institui programa de parceria entre o setor público e a iniciativa privada para a melhoria de áreas públicas de uso comum – como praças e parques urbanos.
O programa é uma iniciativa da Câmara de Desenvolvimento Urbano do Projeto DEL (Plano de Desenvolvimento Econômico Local) da ACIT, em comunhão com a Prefeitura de Tijucas, tem por objetivo estabelecer uma parceria cooperativa entre Poder Público e pessoas ou empresas interessadas na melhoria de praças, parques, jardins, entre outras áreas.
Como retribuição pela colaboração, os cuidadores poderão utilizar temporariamente os espaços para promoção de publicidade, conforme as regras estabelecidas pelo Município. Além da redução de custos, a proposta também incentiva pessoas comuns a se envolverem com espaços do seu próprio bairro, renovando o sentimento de pertencimento e de coletivismo.
Segundo o projeto, a participação no programa será feita por meio de chamamento público. Cada parceria terá duração de até três anos, podendo esse tempo ser prorrogado por igual período. Além disso, mais de uma pessoa ou empresa poderá cuidar da mesma área, ampliando a cooperação.
O Projeto de Lei também deixa claro que, mesmo existindo parceria entre Administração Pública e iniciativa privada, a lei não exime a responsabilidade do Poder Executivo de velar pela manutenção das áreas.
Áreas de uso comum
De acordo com o projeto, são consideradas áreas públicas de uso comum do povo, passíveis de parceria, as praças; parques urbanos; passarelas; monumentos; rotatórias; viadutos; canteiros; jardins; pontos de ônibus; quadras esportivas; bicicletários e refúgios de segurança de vias públicas.
