A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (11/8) a Operação Sem Sinal, que visa desarticular a comercialização e fornecimento de serviços irregulares de TV por assinatura na rede mundial de computadores. Policiais federais cumprem 3 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Araranguá e Nova Trento.
A investigação teve origem em informação do Laboratório de Inteligência Cibernética do Ministério da Justiça, que constatou a possível ocorrência de furto de sinais com a finalidade de obtenção de vantagem econômica através de sua comercialização na rede mundial de computadores.
A prática criminosa funciona através da exploração de vulnerabilidades dos sistemas de transmissão das empresas proprietárias do material, numa espécie de “pirataria” digital. A comercialização é oferecida abertamente na internet, dando aparência de normalidade ao negócio.
Os serviços são oferecidos por valores menores que os usualmente praticados, pois não arcam com qualquer custo de produção e divulgação de conteúdo, de direitos autorais e de tributos, causando prejuízos não só à cadeia produtiva desse segmento, mas também à geração de empregos, ao recolhimento de tributos e ao próprio consumidor, que fica impossibilitado de buscar os órgãos de defesa em caso de falhas na prestação do serviço, uma vez que os sítios que os hospedam estão localizados no exterior.
Nos autos do inquérito policial instaurado para completa apuração dos fatos, os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de violação de direitos autorais, de forma continuada (artigo 184, par. 3º, c/c artigo 71, ambos do Código Penal), e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), cujas penas máximas somadas podem superar 09 anos de prisão.
