O objetivo da prefeitura de São João Batista é aumentar a arrecadação de impostos, e para isso contratou empresa para prestação de serviços técnicos especializados em administração tributária. O valor do contrato, segundo o Portal da Transparência do Município, é de R$ 133.200 e tem validade até novembro de 2016.
Vencedora da licitação foi a empresa Fiscotec Soluções para Administração Pública LTDA. Um empenho para pagamento no valor de R$ 22.200 já foi lançado no sistema da Prefeitura Municipal, mas ainda não houve liquidação. Contração acontece semanas antes da Administração encaminhar projeto de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para Câmara de Vereadores.
De acordo com descrição da licitação, a Fiscotec deverá capacitar ‘recursos humanos’, para aumento da receita municipal e melhoria no atendimento aos contribuintes. Foco será treinamento dos fiscais de tributos para o exercício da função. Contrato prevê que a execução dos serviços se dará dentro de 12 meses.
Prefeitura aponta que a Administração Tributária é considerada atividade essencial ao funcionamento do Estado pela Constituição Federal. Por essa razão, a prestação de serviços nessa área exigirá da contratada ‘capacitação, experiência, qualificação e responsabilidade técnica profissional da equipe técnica envolvida na execução dos trabalhos”.
Aumento na arrecadação do município vem sendo discutida desde 2013. Naquele ano o prefeito Daniel Cândido (PSD) enviou para Câmara de Vereadores projeto de Lei que corrigia o valor do tributo em até 78%. A tentativa de aumentar o imposto e melhorar a arrecadação foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
Em dezembro de 2014 houve nova tentativa e plano da prefeitura era em aumentar o imposto em 20%, mas vereadores, novamente, votaram contra. Apesar das reclamações por perda de arrecadação, o Portal das Transferências Constitucionais aponta crescimento dos repasses para São João Batista, principalmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até outubro o município já havia recebido mais de R$ 11 milhões, ultrapassando o que foi arrecadado durante os 12 meses de 2014.
Um novo projeto de aumento do IPTU deve ser encaminhado para o Poder Legislativo nas próximas semanas. A prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a taxa de reajuste que pretende aplicar para 2016.
