O prefeito Daniel Netto Cândido assinou na terça-feira, 12, o Decreto 3191/2017, que regulamenta a criação da Sala do Empreendedor. O prefeito descreve que a sala é mais uma ação do projeto Cidade Empreendedora, lançado este ano no Município. Durante dois anos, consultores do Sebrae estarão na cidade desenvolvendo atividades com todas as secretarias. “Queremos simplificar os procedimentos de registro e funcionamento de empresas no município de São João Batista”, ressalta.
O secretário de desenvolvimento, que coordena o Cidade Empreendedora acrescenta que de forma geral, a sala terá as seguintes funcionalidades: a) disponibilizar aos interessados as informações necessárias à inscrição municipal no cadastro mobiliário e Alvará de Funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficiais; b) emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária; c) orientação sobre procedimentos necessários para a regularização de registro e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas; d) analisar os expedientes necessários para viabilizar a implantação de empreendimentos; e) Proceder à inscrição no cadastro de Mobiliário; f) emissão do alvará de licença; g) emissão de Nota Fiscal de Serviço.
Além disso, a Sala do Empreendedor, por meio de convênio de cooperação técnica poderá apoiar a criação e o funcionamento de linhas de microcréditos operacionalizados através de instituições dedicadas ao microcrédito com atuação no Município e Região; e poderá firmar parcerias com Entidades e Instituições no intuito de orientar e implementar ações às microempresas e empresas de pequeno porte.
O prefeito Daniel anuncia que o próximo passo agora é equipar a sala na prefeitura, que já foi definida, será no térreo e a inauguração está prevista para novembro. “Toda a comunidade se beneficiará dos resultados do programa Cidade Empreendedora. Queremos agilizar os processos e favorecer a atividade de inovação, tecnologia e conhecimento”, argumenta o Chefe do Executivo.
